CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV)
1. Identificação do vendedor
As presentes Condições Gerais de Venda regulam as vendas efetuadas no site Maison Polyakov.
Operado por:
LES MARCHANDS NUMÉRIQUES
SAS
45 Avenue du Président J. F. Kennedy
64200 Biarritz – França
SIREN: 922 274 048
IVA intracomunitário: FR73 922 274 048
Email: sav@maisonpolyakov.com
2. Âmbito de aplicação
Aplicam-se a todas as vendas efetuadas a consumidores através do site.
3. Produtos
Os produtos são descritos com a maior precisão possível.
4. Preços
Os preços são apresentados em euros (€), com IVA incluído.
5. Encomenda
A encomenda torna-se definitiva após confirmação do pagamento.
6. Pagamento
O pagamento é exigível no momento da encomenda.
7. Entrega
Os produtos são entregues na morada indicada pelo cliente.
8. Direito de livre resolução
O cliente dispõe de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de resolução, conforme a legislação francesa.
9. Garantias legais
Os produtos beneficiam das garantias legais previstas na legislação francesa.
10. Responsabilidade
A empresa não será responsável por danos indiretos.
11. Proteção de dados
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD.
12. Mediação
Nos termos dos artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o cliente pode recorrer gratuitamente ao serviço de mediação:
CM2C – Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
14 rue Saint Jean
75017 Paris – França
www.cm2c.net
Plataforma europeia ODR:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
13. Lei aplicável
As presentes CGV regem-se pela legislação francesa.